21/12/2016 às 04h50min - Atualizada em 21/12/2016 às 04h50min

Cuidados na aquisição de imóvel

Lino Drumond Cunha - linodrumond@hotmail.com

Foto: Ilustrativa / Google
Obter a casa própria ou uma propriedade imóvel é sonho que todos os cidadãos almejam, sendo que para tal empregam recursos obtidos durante uma vida de trabalho.

Não obstante, há que se tomar determinadas medidas afim de se realizar um negócio seguro e para futuramente não ser surpreendido com uma ação de reintegração de posse, posto que muitas pessoas tem vendido propriedades por aí como se sua fosse.

Assim sendo, para não transformar seu sonho em pesadelo algumas medidas devem ser adotadas, dentre elas:

1 -  com relação a estrutura do imóvel - contratar profissional da engenharia civil para verificar a questão de rachaduras, vazamentos, problemas elétricos, enfim, problemas decorrentes da estrutura física do imóvel;

2 - com relação a situação geográfica - o comprador deve observar a posição do pretendido imóvel em face as construções vizinhas, ventilação, nível de ruído, conhecer os futuros vizinhos, o comércio local, etc;

3 - com relação a documentação - solicitar ao vendedor : 

3.1 - escritura do imóvel no registro de imóveis competente;

3.2 - certidões de inteiro teor e de ônus;

3.3 - certidões negativas do vendedor do imóvel - certidão de ações cíveis da justiça estadual e federal do vendedor e da esposa, caso este venha ser casado;

3.4 - certidão de ações trabalhistas e negativa de IPTU;

3.5 - providenciar o pagamento o ITBI;

4 - providenciar documentos pessoais do vendedor e, caso este venha ser casado de sua esposa e consequentemente documento que comprova a união dos mesmos;

Após essas cautelas é interessante levar a documentação a um profissional da advocacia de sua confiança para análise.

Feito isto, sinta-se a vontade para adquirir o tão sonhado imóvel de forma segura.

Ah, por fim, não esqueça de proceder o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis, posto que conforme artigo 1245 do Código Civil, in fine:

"Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis"

"Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel".

Resumindo, só é dono aquele que Registra!
 

E-mail: linodrumond@hotmail.com
Contato: (71) 9 9168-4016

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