18/01/2017 às 03h31min - Atualizada em 18/01/2017 às 03h31min

Usucapião

A lei civil traz em seu bojo algumas modalidades para aquisição da propriedade, dentre elas, a usucapião, o registro do título no registro de imóveis competente, a acessão e o direito hereditário.

O presente texto visa abordar de forma tímida e sem aprofundamentos o que vem a ser a usucapião de imóvel, posto que o tema comporta discussões complexas acerca da posse e propriedade.Não obstante, não deixo de trazer à baila uma breve definição acerca do que vem a ser posse e propriedade. 

Posse/Propriedade

A finalidade de distinguir as duas expressões é em virtude das mesmas sê-las utilizadas indevidamente no dia a dia. 

Pois bem, a posse é um estado de aparência juridicamente relevante, posto que você pode ser possuidor e não ser proprietário. A posse é uma relação entre a pessoa e a coisa. A posse é a exteriorização da propriedade e forte indício de sua existência perante o substrato de fato visível, palpável, percebido pelos sentidos. Exemplo: nosso vizinho reside no imóvel que presumivelmente é seu; o transeunte que porta um relógio, deve ter relação jurídica com o objeto, provavelmente é seu proprietário...

Já a propriedade é o domínio de fato da coisa, ou seja, o proprietário detém o poder/domínio sobre a coisa, podendo, usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa. 

Usucapião/Definição 

Seja qual for sua modalidade, a ação de usucapião visa regularizar  aquisição da propriedade imóvel, cuja aquisição se deu em virtude da prescrição aquisitiva.
Três são as modalidades previstas em lei para a aquisição da propriedade imóvel através do instituto da usucapião, são elas:   

Modalidades 

1 – Usucapião Especial Urbano

Espécie de usucapião onde o pretendente a ajuizar esta demanda deve demonstrar a Justiça a posse mansa e pacífica do imóvel pretendido, bem como estar na posse do bem por período igual ou superior a 5 anos, ter este imóvel menos de 250 metros quadrados e o requerente não possuir outro imóvel urbano ou rural.  
Este procedimento encontra-se previsto nos artigos 183 da Constituição Federal e 1240 do Código Civil.

2 – Usucapião Extraordinário

Modalidade de usucapião onde o pretendente a ajuizar esta ação deve demonstrar ao Poder Judiciário a posse mansa e pacífica do imóvel pretendido bem como estar na posse do mesmo por período igual ou superior a 15 anos, sendo que tal modalidade encontra arrimo jurídico no artigo 1238 do Código Civil.

3 – Usucapião Ordinário  

Forma de aquisição da propriedade através da prescrição aquisitiva onde o pretendente deve demonstrar a justiça a posse mansa e pacífica do bem com justo título e boa fé pelo prazo de 10 anos, sendo que este prazo pode ser reduzido para 5 anos, se o bem houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tenham estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Justo Título – documento apto a transferir a propriedade, dentre eles, formal de partilha e escritura pública, que não se transfere em decorrência da existência de algum vício ou irregularidade insanáveis.

Boa fé – é a ignorância da existência do vício. 

Modalidade prevista no artigo 1242 do Código Civil. 

Assim sendo, caso o leitor encontre-se em algumas dessas hipóteses, não se olvidem em procurar regularizar seu direito perante o Poder Judiciário.

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