12/08/2019 às 10h45min - Atualizada em 12/08/2019 às 10h45min

Categoria D não é mais requisito para instrutor de trânsito

Juliana Ribeiro
Simões Filho Online
Foto: divulgação
Foi sancionada lei que dispensa o instrutor de trânsito da exigência de habilitação na categoria D, que permite motoristas conduzir veículos que transportam passageiros, para exercer sua atividade (Lei 13.863/2019).

A nova regra é proveniente do PLC 29/2018, do então deputado federal e hoje senador, Esperidião Amin (PP-SC), aprovado no Plenário do Senado em 10 de julho de 2019, que modifica a Lei 12.302/2010, que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito.

Para a relatora durante a tramitação do projeto, senadora Mailza Gomes (PP-AC), a exigência do mínimo de um ano de habilitação na categoria D é um requisito excessivo e sua supressão não causa dano à formação do condutor e nem à segurança do trânsito.

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Disponível no Google Play
Moeda Valor
Servidor Indisponível ...
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Fale com o Jornal